Ação Social Escolar

Na Ação Social Escolar existem auxílios económicos que se constituem como uma modalidade de apoio destinado aos alunos dos agregados familiares mais desfavorecidos, combatendo os encargos inerentes ao prosseguimento da escolaridade.

As comparticipações correspondentes aos apoios sociais, designadamente as destinadas ao alojamento e alimentação, bem como as condições de acesso a auxílios económicos e recursos pedagógicos são fixadas, nos termos previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo pelo Ministério da Educação e Ciência.

https://www.dge.mec.pt/acao-social-escolar